Medida visa combater golpes e exige que bancos excluam cadastros com inconsistências; entenda como ficará o uso do Pix e quem será afetado
Por Jardel Cassimiro
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6/3) mudanças rigorosas nas regras do Pix para aumentar a segurança das transações e dificultar a ação de golpistas. A partir de 1º de abril de 2025, chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs com inconsistências cadastrais serão automaticamente excluídas do sistema. A medida não tem relação com dívidas tributárias, mas sim com a identificação correta de usuários e empresas. Confira os detalhes:
O Que Muda no Pix?
As instituições financeiras (bancos, fintechs etc.) serão obrigadas a verificar se o nome cadastrado em uma chave Pix corresponde exatamente ao registrado na base de dados da Receita Federal. Se houver divergências ou se o CPF/CNPJ estiver em situação irregular, a chave será bloqueada ou excluída.
Quem Não Poderá Ter Chave Pix:
Pessoas Físicas (CPF):
Titulares com status “suspenso”, “cancelado”, “falecido” ou “nulo”.
Empresas (CNPJ):
Cadastros com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
Por Que o Banco Central Está Fazendo Isso?
Segundo Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição do BC, o objetivo é combater fraudes, como golpes em que criminosos usam nomes falsos de empresas ou CPFs de terceiros para aplicar crimes.
“Não tem a ver com pagamento de impostos, mas com a identificação real de quem está por trás das chaves. Criminosos usam cadastros irregulares para dar aparência legal a golpes”, explicou.
Como Será a Fiscalização?
Lista do BC: Nas próximas semanas, o BC enviará aos bancos um arquivo com todos os CPFs e CNPJs irregulares.
Prazo para Ajustes: As instituições terão 30 dias para excluir as chaves vinculadas a esses cadastros.
Verificação Contínua: A cada operação no Pix (criação de chave, alteração de dados, portabilidade), o sistema checará automaticamente a situação do CPF/CNPJ.
Multas para Bancos: Instituições que descumprirem as regras poderão receber multas a partir de R$ 50 mil.
E Se Meu CPF ou CNPJ Estiver Irregular?
Pessoas Físicas: Verifique sua situação no site da Receita Federal. Caso seu CPF esteja “suspenso” ou “cancelado”, regularize-o antes de abril de 2025.
Empresas: CNPJs “baixados” ou “inaptos” precisam regularizar o status na Receita para continuar usando o Pix.
Importante Saber:
Nada a Ver com Impostos Atrasados: A medida não bloqueia chaves de quem tem dívidas tributárias, apenas de quem tem problemas cadastrais (ex.: CPF cancelado por inconsistência de dados).
Prazo Longo: A regra só entra em vigor em 2025 para dar tempo aos usuários e empresas de se adequarem.
Conclusão: Menos Golpes, Mais Segurança
A mudança é um passo importante para reduzir fraudes no Pix, que movimentou R$ 2,3 trilhões em 2023. Para o usuário comum, a dica é:
Verifique seu CPF/CNPJ na Receita Federal e, em caso de irregularidades, resolva o problema o quanto antes.
“Queremos dificultar ao máximo a vida dos golpistas. Essa é uma camada adicional de proteção para todos”, reforçou Breno Lobo.
Fique atento: A partir de 2025, o Pix será mais seguro, mas também mais rigoroso.
